quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Cuba: Silêncio de Lula mostra cumplicidade com regime

Não há dúvida que PT contaminou a política externa, diz deputado

Brasília (25) – O silêncio do Itamaraty sobre a morte do dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo, morto em razão de maus tratos sofridos durante a prisão em Cuba e a declaração do presidente Lula de que desconhecia o pedido de ajuda encaminhado a ele pelos opositores do regime comunista revelam a cumplicidade do governo com a repressão política e a violação dos Direitos Humanos na América Latina, observaram nesta quinta-feira os deputados Bruno Araújo (PE) e Alfredo Kaefer (PR).


Para Araújo, a declaração do presidente Lula equivale às demais já dadas, principalmente quando se torna impossível ao presidente negar os fatos. "A alegação do presidente Lula de que não sabia da carta que foi enviada pelos dissidentes cubanos pedindo sua intervenção na questão dos direitos humanos naquele país não surpreende. Só faltou ele dizer que também desconhecia a existência de dissidentes em Cuba", ironizou o deputado, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Para ele, não há dúvida que o PT contaminou a política externa brasileira.


Zapata Tamayo fazia greve de fome por melhores condições de vida dentro do cárcere onde era mantido. Ele foi condenado, junto com outros 75 cubanos, a 36 anos de prisão por desacato, desordem pública e resistência depois de uma onda de detenções que ficou conhecida como a "Primavera Negra" e ocorrida há sete anos. A divulgação de sua morte aconteceu horas antes da chegada do presidente Lula a Havana esta semana.


Segundo o deputado Alfredo Kaefer, as relações de amizade entre o PT e o regime ditatorial cubano comprometem duplamente o Brasil.


"Ao não condenar as constantes violações dos Direitos Humanos em Cuba, o governo brasileiro torna-se cúmplice da repressão política e abre mão do seu histórico papel de defensor das liberdades individuais e de expressão que, sabemos, são permanentemente sufocadas pelo regime dos irmãos Castro", lamentou Kaefer.


"O problema é que o Itamaraty tem usado pesos e medidas diferentes em sua política externa. Essa ambiguidade é reveladora de que ela está contaminada pela ideologia imposta pelo PT ao Estado", avaliou o parlamentar tucano.


Os critérios diferentes usados pelo Brasil para avaliar a questão dos Direitos Humanos também foram criticados pelo ex-chanceler Luis Felipe Lampréia. Numa entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo desta quinta, ele afirmou que o governo Lula "é omisso" com países com quem é afinado ideologicamente mas "estridente" com os demais.


Fonte: Agência Tucana

Festa de Arromba

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Dilma não fala a verdade sobre investimentos em saneamento

Na avaliação de Fruet, governo tenta enganar sociedade brasileira



Brasília (23) - O deputado federal Gustavo Fruet (PR) desmentiu a afirmação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que o governo federal se preocupa com os investimentos na área de saneamento básico. Para o tucano, os investimentos realizados na gestão do PT são falaciosos com o objetivo de enganar a sociedade brasileira.


Em entrevista à "Época", a ministra disse que a "perversidade monstruosa" do Estado mínimo é que ele "não investe em saneamento". Porém, ela não menciona os recursos destinados por seu padrinho político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos sete anos da gestão petista.


De acordo com a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2008, apenas 52% dos domicílios do país possuíam esgoto, quatro pontos percentuais a mais do que no começo do mandato de Lula, em 2003, quando o percentual era de 48%. Ainda em 2007, houve queda dos domicílios com saneamento básico no Norte do país, onde apenas 9% das casas estão ligadas à rede de esgoto.


Para se ter uma dimensão do descaso do governo federal, no ano passado, o frigorífico JBS Friboi, maior processador de carne do mundo, comprou a americana Pilgrim's Pride. Para custear a operação, o frigorífico brasileiro recebeu financiamento de R$ 2,2 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Para Gustavo Fruet, o descaso do governo federal só comprova a fantasia criada em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Há uma preocupação com os investimentos que possam gerar retorno financeiro para o governo federal. Não sabemos onde estão os investimentos sociais desse governo, que tanto se comprometeu com a sociedade, mas pouco fez", criticou.


De acordo com a coluna da jornalista Miriam Leitão, no O Globo, na área de saneamento, o Orçamento da União de 2009 destinou R$ 3,1 bilhões. Entretanto, foram pagos apenas R$ 1,6 bilhão, já contabilizado os restos a pagar. Já o desembolso do BNDES para o setor foi de R$ 1,3 bilhão no mesmo ano.



Fonte: Agência Tucana

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Bancada Tucana na Câmara Municipal de Curitiba tem novo líder

O vereador João Luiz Simões Cordeiro, o João do Suco, é o novo líder do PSDB na Câmara de Curitiba. A escolha aconteceu por voto de maioria, entre 13 dos 14 parlamentares da bancada tucana na Casa, em reunião na tarde desta segunda-feira (22), após a sessão de abertura dos trabalhos plenários. Na primeira vice-liderança foi definido o vereador Omar Sabbag Filho e na segunda vice, Emerson Prado.

João do Suco está em segundo mandato, tendo como pauta principal de sua atuação política a defesa da vida e da dignidade do cidadão. E esta, de acordo com suas declarações logo após a escolha, “será a conduta que pautaremos na liderança da bancada”. O parlamentar agradeceu a confiança da maioria que o escolheu como novo líder e também garantiu que “a ética e o senso democrático continuarão sendo nortadores das ações políticas do partido no Legislativo”. O vereador ainda ressaltou que vai “liderar a bancada tucana com respeito à soberania da Casa, à supremacia plenária e ainda procurando manter um ótimo relacionamento com o diretório municipal do PSDB”.

O objetivo do novo líder é o de contribuir para a construção de uma ação de trabalho que desponte em favor do cidadão curitibano. Para João do Suco, a responsabilidade é grande. “Contudo, vamos ouvir todos os integrantes, sempre de forma democrática.”

Quem é
João do Suco nasceu em Curitiba, é formado em administração de empresas e, por sua comprovada liderança como comerciante, foi eleito para ocupar uma cadeira no Legislativo municipal. Prestou relevantes serviços como administrador regional do Pinheirinho.

Vices
O engenheiro civil Omar Sabbag Filho, que ocupará a primeira vice-liderança, é professor da Universidade Federal do Paraná e já foi secretário municipal de Obras Públicas. Sua sensibilidade em razão das questões sociais e urbanas o fez criador do número 156, de atendimento ao público na prefeitura, e o credencia na militância tucana como um defensor da estrutura metropolitana de Curitiba. É uma visão futurista que muito pode contribuir para um novo modelo político e social da Grande Curitiba, segundo seus correligionários.
Emerson Prado, no primeiro mandato legislativo, tem como metas principais a defesa da estrutura familiar, criação de cursos profissionalizantes e período integral de ensino fundamental.


Fonte: Site CMC

Abertas inscrições para torneios de handebol, streeball e vôlei

Estão abertas as inscrições dos torneios abertos municipais de handebol de areia, vôlei de praia e basquete de rua (streetball), que serão disputados nos dias 6 e 7 de março. Os torneios irão reunir os atletas amadores de Curitiba, em disputas que acontecerão na praça Afonso Botelho - praça do Atlético. As inscrições vão até o dia 3 de março.


Os três torneios terão equipes masculinas e femininas, que vão concorrer nas categorias mirim, infantil, juvenil e adulto. Em cada uma das modalidades há regras especiais. As provas de handebol de areia terão equipes com cinco atletas, um a menos que no handebol tradicional. A competição de vôlei de praia vai reunir duplas, em partidas relâmpagos. As disputas de streetball acontecerão acompanhadas com músicas de hip hop.


As inscrições nos torneios são gratuitas e poderão ser feitas por telefone (3350-3706 / 3704), pelo email (esporte@smel.curitiba.pr.gov.br) ou pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na rua Desembargador Westphallen, 1566, no Rebouças.


Corrida de ruas - O Departamento de Esportes da Prefeitura também informa que as inscrições para o campeonato de Corrida de Rua, começarão no dia 4 de março.


Fonte: Site PMC

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Vamos de Beto!

Na presença de mais de 600 pessoas - entre delegados, filiados, autoridades políticas do PSDB e de outras siglas partidárias (DEM, PSB e PMDB) – o cidadão paranaense conheceu democraticamente o pré-candidato oficial dos tucanos ao Palácio Iguaçu: Beto Richa. Eleito dez vezes como o melhor prefeito do Brasil à frente de Curtiiba , o londrinense foi indicado após votação entre os delegados da Executiva Estadual, obtendo 41 votos de 42, no Hotel Bourbon, em Curitiba.

De acordo com o presidente da JPSDB Paraná, Marcello Richa, o resultado de hoje é reflexo da necessidade de renovação que toma conta de toda a população paranaense, principalmente dos jovens. “A Juventude Tucana encara a decisão com muita naturalidade, pois foi constatado nos diversos encontros realizados em 2009, por todo o Estado do Paraná, a necessidade que os jovens têm por encontrar um pré-candidato que represente esta renovação, e Beto Richa, além de ser o nome tucano com maior poder de aglutinação de outras siglas partidárias, é sem dúvidas, o maior representante da nova geração política em nosso estado”.

Para o pré-candidato, a votação para a escolha do representante foi conduzida de forma transparente e democrática. “Somos uma família, os 41 votos estão do mesmo lado”, afirmou Beto Richa. O tucano ainda agradeceu a oportunidade de representar o PSDB nesta pré-candidatura e lembrou que faz política para melhorar as condições da população, e não por vaidade. “Fazemos a vontade de um partido e da opinião pública, é só ver o resultados das pesquisas”, lembra o presidente do Diretório Estadual do PSDB, Valdir Rossoni.


domingo, 21 de fevereiro de 2010

Vida longa à Nova República

José Serra

Artigo publicado na revista Veja, em 20/02/2010

Nos 25 anos passados desde a redemocratização, a sociedade brasileira amadureceu, alcançou a estabilidade política e encontrou o rumo do crescimento


A Nova República completa 25 anos em março, mês em que Tancredo Neves deveria tomar posse na Presidência. Há razões para sustentar que se trata da fase da história do Brasil com o maior número de conquistas de indiscutível qualidade política e humana.
Em primeiro lugar, o país nunca havia conhecido um quarto de século ininterrupto de democracia de massas. É nítido o contraste com a oligárquica República Velha, de eleições a bico de pena, sacudida por intervenções nos estados, revoluções e instabilidade.

O período supera igualmente a fase democrática após a queda de Getúlio Vargas, em 1945. E não só pela duração – o regime da Constituição de 1946 foi desfeito em menos de vinte anos pelo golpe que derrubou João Goulart. A Nova República vai muito além na expansão sem precedentes da cidadania e na eliminação quase total das restrições ao direito de voto, com o eleitorado praticamente se confundindo com o universo da população adulta.

Longe de acarretar maior instabilidade, a ampliação da participação das massas populares coincide com um período de completa ausência de conspirações, golpes militares, quarteladas, intervenções preventivas e epílogos políticos trágicos ou temerários. Bem diferente do período anterior, que teve Aragarças e Jacareacanga, durante o governo de Juscelino Kubitschek; o movimento do marechal Lott, de 11 de novembro de 1955; o suicídio de Vargas, em 1954; e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

Desde a Questão Militar do Império, passando pela primeira década da República, pela Revolta da Armada, pelo tenentismo, pela Revolução de 1924, pela de 1930, pela de 1932, pela insurreição comunista de 1935, pelo golpe de novembro de 1937 e pelo golpe de 1964, é a primeira vez que o fator militar desaparece da política brasileira, e a hipótese do golpe dos quartéis se torna na prática impensável. Não se pode atribuir essa tranquilidade à ausência de fatores de desestabilização, que foram às vezes dramáticos: a doença e a morte inesperada do presidente eleito no momento mesmo da transição do regime militar para o civil, o processo de impeachment e afastamento de Collor.

Muito menos se pode alegar que tudo se deve a uma conjuntura econômico-social particularmente favorável. Ao contrário: boa parte dos últimos 25 anos se desenrolou sob o signo da aceleração da inflação, até atingir o limiar da hiperinflação, com o agravamento dos conflitos distributivos. Em seguida, houve a fase das grandes crises financeiras mundiais (1994-1995, 1997-1998, 2007-2008). Convém não esquecer a coincidência também com as décadas perdidas em matéria de crescimento econômico. Não faltaram reveses sérios que, em outras épocas, teriam abalado as instituições. Um dos maiores foi o fracasso do Plano Cruzado e dos inúmeros planos que se sucederam, alguns com medidas draconianas, como o confisco da poupança.

Não obstante tais obstáculos, a Nova República conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranquila no poder de forças político-partidárias antagônicas provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira. São exemplos os períodos de 1954-1955 e, com consequências mais graves, entre 1961 e 1964. Neste quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações.

O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. Basta lembrar, como exemplo, a decisão do PT de punir seus deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, e sua recusa em homologar a Constituição de 1988.

O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários dos grandes erros históricos de julgamento que cometeu. Nos dois primeiros casos, porque a eleição do primeiro presidente civil e as conquistas sociais e culturais da Constituição foram os fatores-chave que possibilitaram criar o clima que eventualmente conduziria o partido ao poder. Outros erros históricos seguiram-se àqueles. O partido também se opôs à estabilização da economia brasileira, denunciando com estridência o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas soube, posteriormente, colher seus bons frutos.

Este último exemplo, o da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, acelerada na segunda metade dos anos 1950, mas que provinha do fim da II Guerra Mundial. Pior do que isso: agravaram em muito o problema ao criar a indexação da moeda, que tanto iria complicar o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o país para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981-1982, dando início a quase uma década e meia perdida no que respeita ao crescimento econômico.

O Brasil, que, segundo os estudos do professor Angus Maddison, havia sido por mais de um século, entre 1870 e 1980, o país de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo – EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, China, Índia, União Soviética, Brasil e México –, esqueceu a fórmula do crescimento e passou até a menosprezá-lo, como, aliás, ainda o fazem alguns.

Pois bem, o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa herdada e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis.

Duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos. Custaram esforços enormes e, com frequência, só se deram depois de muitas tentativas e erros. É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade, êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e ruptura.

A segunda é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem se repetirá invariavelmente hoje e amanhã. É necessário destacar tal aspecto porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, no que concerne ao panorama econômico-social, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos.

Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e melhor. Não é apenas por uma coincidência deste momento com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República que devemos reclamar essa denominação, injustamente esquecida devido talvez às decepções dolorosas dos primeiros anos, quando a história nos surpreendeu com o desaparecimento prematuro de Tancredo Neves, o galope da superinflação e a renitência do patrimonialismo na vida pública brasileira. Mas o Brasil mudou para melhor.

A verdade é que os fatos alinhados acima, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República. E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e Celso Furtado.

O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro. As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República. A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel: os fundadores de uma nova ordem na base da virtude em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas.

O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução da desigualdade. É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Orçamento de União: mais uma vez o Paraná fica pra trás

Na divisão do bolo do Orçamento da União para 2010, o Paraná fica apenas com algumas migalhas. Dos R$ 117,1 bilhões previstos no demonstrativo regionalizado da Lei Orçamentária Anual (LOA), disponível no sistema Siga Brasil, do Senado, só R$ 4,5 bilhões são destinados ao estado. Isso equivale a um repasse de R$ 421 por paranaense – quase metade do destinado para cada habitante do Mato Grosso do Sul, que não tem população ou economia tão expressivas como as do Paraná . Para especialistas consultados pela Gazeta do Povo, esse desempenho é fruto de vários fatores, como a falta de articulação política dos representantes estaduais, desunião da bancada e o desalinhamento com as ações do governo federal.

Em valores absolutos, a rubrica destinada ao Paraná é de apenas 3,8% das despesas regionalizadas, apesar de o estado representar 5,6% da população nacional e 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados mais recentes do IBGE. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem previsão de receber 6,9% das despesas regionalizadas – porcentual mais condizente com a participação de 6,6% no PIB e de 5,7% da população. Minas Gerais, que produz 9,1% das riquezas nacionais e abriga 10,5% dos brasileiros, garantiu uma rubrica de 9,3% dos repasses federais.

Em outras palavras, a União pretende investir o equivalente a R$ 421 em cada paranaense – o segundo menor valor entre as 27 unidades federativas –, R$ 739 em cada gaúcho e R$ 545 em cada mineiro. “A comparação com estados de porte similar revela que há diferença de tratamento”, avalia Márcia Soares, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O único estado que receberá menos recursos per capita é São Paulo: R$ 303. O baixo valor, no entanto, é reflexo da grande população paulista (41,3 milhões). Por outro lado, unidades federativas com menos habitantes aparecem com um repasse per capita bem alto.

Para Adriano Codato, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a bancada do Paraná no Congresso precisa ser bem mais unida. “A impressão que dá é que ela não funciona como uma bancada estadual. Os parlamentares agem individualmente ou como uma bancada partidária. É preciso se reunir sempre, para discutir e pressionar o governo federal.” Segundo ele, os representantes de Minas Gerais e do Nordeste são conhecidos por esquecerem as diferenças político-partidárias em prol de suas regiões.


Outro agravante, segundo Codato, é a falta de pressão por parte do Executivo estadual. Segundo ele, é preciso uma atuação melhor da representação política do Paraná em Brasília – comandada por Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, desde o início de 2009. “A função básica de um escritório político é fazer lobby. Mas parece que o do Paraná só serve para promover o governador na TV Educativa”, critica. “O que impressiona é que o Paraná tem o ministro do Planejamento (Paulo Bernardo), e nem assim a situação mudou.”


Márcia Soares, da UFMG, acrescenta outros fatores que influenciam o tratamento dispensado a cada estado: o alinhamento com as políticas do Pla­­­nalto, como é feita a captação de recursos e a preferência do eleitorado. “Nem sempre acontece, mas a tendência é que o governo federal beneficie seu partido ou base aliada”, diz. Mas isso pode ser minimizado pelo trabalho de captação. “É importante saber onde há recursos e como negociá-los. Quando um deputado, por exemplo, apresenta uma emenda dentro de uma ação importante para o governo federal, há mais chances de ter êxito.”


Além disso, o desempenho eleitoral do presidente Luiz Iná­­­cio Lula da Silva no Paraná – abaixo da média nacional – pode ter sido um agravante. “O governo tende a beneficiar não somente onde há aliados, mas também onde os eleitores são mais favoráveis.”


Em 2009...

A despesa regionalizada do Paraná no ano passado foi de R$ 382,51 per capita – considerando a população estimada de 10,6 milhões, segundo o IBGE. Além do montante específico para o estado, os paranaenses foram direta ou indiretamente beneficiados por outros investimentos da União. A despesa nacional totalizou R$ 1,2 trilhão no ano passado – o equivalente a R$ 6,4 mil para cada brasileiro.


Fonte: A Gazeta do Povo

Três pontos:

- Quando Dilma e o PT vierem dizer que o Paraná tem muito a agrader ao Governo Federal, a população paranaense já saberá os números verdadeiros e não cairemos em mais uma mentira de Lulla, Dilma e do PT.

- Requião nos últimos tempos anda mais preocupado com o Twitter do que governar o Paraná. O irmão dele que já destruiu o Porto de Paranaguá agora está destruindo com a representação paranaense em Brasília.

- Onde está o Ministro Paulo Bernardo??? O grande representante do Paraná no ministério de Lulla!


domingo, 7 de fevereiro de 2010

Sem medo do passado


O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que, se a oposição ganhar, será o caos.


Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse "o Estado sou eu". Lula dirá: "o Brasil sou eu!" Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.


Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?


A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições.


Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.


Na campanha haverá um mote — o governo do PSDB foi "neoliberal" — e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social.


Os dados dizem outra coisa. Mas, os dados, ora os dados... O que conta é repetir a versão conveniente.


Há três semanas, Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal.


Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado.


Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país.


Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.


Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de "bravata" do PT e dele próprio.


Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI — com aval de Lula, diga-se — para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte.


Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.


Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto "neoliberalismo" peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista.


Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010:


"Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha seis milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela".


O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia.


Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo.


De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.


Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo.


O Bolsa Escola atingiu cerca de cinco milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras seis milhões, já com o nome de Bolsa Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.


É mentira, portanto, dizer que o PSDB "não olhou para o social". Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da Aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa "Toda Criança na Escola" trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos.


Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de três milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).


Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas, se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.


Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Charge

O governo Lulla mente (DE NOVO!)

O governo do PT transforma um fato positivo – a expansão do ensino técnico no país – em pólvora eleitoral. Mais uma vez, manipula números com despudor e, não satisfeito, mistifica o que foi feito na gestão tucana.


O governo Lula não revela, mas teve que devolver quase US$ 100 milhões ao BID por não ter conseguido fazer absolutamente nada para expandir a educação profissional no país. O ensino técnico só atraiu atenção do petismo em razão do sucesso do governo de São Paulo na sua já antiga política de expansão da formação profissional e de geração de oportunidades de emprego para jovens.


Está cada vez mais clara a postura do governo diante das eleições presidenciais deste ano. Não interessa discutir o futuro nem alternativas que melhorem a vida dos brasileiros; o que vale é manter o poder, seja a que custo for. A principal arma governista nesta guerra também já está mais que conhecida: a mentira, a mistificação, o terrorismo.

Os exemplos vão saltando aos borbotões e nesta semana produziu-se mais um: a manipulação oficial em torno do ensino técnico no país. Por que transformar algo tão positivo em pólvora eleitoral? Por que jogar com a vida de milhões de jovens na sanha ilimitada pela perpetuação no poder?

O Planalto produziu riquíssimo material em que, até com certo escárnio, afirma que, sob Lula, fez “100 anos em quatro” em relação ao ensino técnico brasileiro. É mais um capítulo do “nunca antes neste país”. É curioso notar que o governo federal só direcionou suas atenções para esta área depois que ela já era, há anos, menina dos olhos dos governos tucanos em São Paulo.

Em 2006, José Serra foi eleito governador do estado com um compromisso ousado, endereçado aos jovens: duplicaria as oportunidades de estudos em faculdades de tecnologia (Fatec) paulistas. E abriria 100 mil novas oportunidades em escolas técnicas (ETEC), que oferecem estudo profissionalizante em cursos de três semestres, com um aumento de quase 150%.


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Fonte: Pauta em Ponto

PSDB tem novo líder no Congresso


Em discurso no plenário da Câmara nesta quarta-feira (3), o deputado José Aníbal (SP) transmitiu o cargo de líder da bancada tucana para João Almeida (BA). O tucano eleito por São Paulo ocupou o posto em 2008 e 2009. Já Almeida comandará a bancada do PSDB na Casa neste ano de eleições gerais. O parlamentar baiano foi escolhido por aclamação no último dia 16 de dezembro.

Fonte: Diário Tucano

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

O PARANÁ E OS ROYALTIES

Duas questões afetam o Paraná no debate dos royalties. Uma referente à delimitação do mar territorial. Outra sobre a distribuição dos royalties. Na primeira, o Estado perde a oportunidade de posicionar-se a favor de critérios objetivos que podem refletir também na exploração do mar territorial, em especial, no petróleo e gás. Na segunda, está em tempo de posicionar-se sobre a última emenda que falta ser votada na Câmara sobre o novo marco regulatório referente ao pré-sal. Numa estimativa preliminar, são quase R$10 trilhões que poderão ser pagos em royalties pela exploração de petróleo e gás no campo de Tupi, situado na bacia de Santos e que tem um volume situado entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Ao mesmo tempo em que dão à medida da grandeza da nova reserva, os números alertam para o potencial de conflito que ela pode conter, ensejando disputas pelo pagamento de royalties. São dezenas de possíveis beneficiários, incluindo a União, municípios e Estados. Basta dar uma olhada na página da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na internet para constatar o grau de discordância existente em torno do pagamento de royalties.

A ANP lista 47 municípios que vêm recebendo royalties em decorrência de processos judiciais – sem contar ações ainda sem decisão O anúncio do potencial do campo de Tupi reforça essa preocupação. Confirmadas as projeções da Petrobras, serão 10 trilhões de reais ao longo de 35 anos, prazo estimado de produção da reserva. A estimativa baseia-se na produção estimada de 5 bilhões de barris de petróleo e 3 bilhões de barris de gás em 35 anos, com média diária de 500 mil barris, custo superior à média atual e com os atuais preços. Estabelecidos como uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro, os royalties são distribuídos aos Estados, municípios, Comando da Marinha, Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios. Os valores são recolhidos mensalmente pelas concessionárias, por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP. A partir da Lei 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores.


No caso da Bacia de Santos, que engloba o Paraná e na qual se localiza o campo de Tupi, a alíquota estabelecida é de 8,3%, incidindo sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor - de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural no campo e o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês. Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento pela ocupação ou retenção de área e ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Os royalties decorrentes da exploração na bacia de Santos – onde, recorde-se, a alíquota é de 8,3% – são distribuídos de acordo com duas tabelas distintas. A primeira refere-se ao percentual de 5% da produção. Desse montante, 30% vão para Estados confrontantes com poços, 30% para municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas; 20% para a Marinha; 10% para o Fundo especial (estados e municípios) e 10% para municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás. Na parcela superior a 5%, ou seja, os restantes 3,3%, estes são os beneficiários: 25% - Ministério da Ciência e Tecnologia; 22,5% - Estados confrontantes com campos; 22,5% - Municípios confrontantes com campos; 15% - Marinha; 7,5% - Fundo Especial e 7,5% - Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque. A confirmação do potencial do poço de Tupi é considerada um forte indicativo da existência de outros campos promissores, numa área que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. No mesmo dia em que anunciou a nova reserva, o governo retirou 41 blocos da megarreserva da bacia de Santos da Rodada de Licitações, o que provocou outro debate relativo à Lei do Petróleo e ao papel da Agência Nacional de Petróleo. Essa descoberta reforça a necessidade de aprimoramento da legislação que regula a delimitação do mar territorial, com implicações na distribuição dos royalties, visando estabelecer critérios objetivos e justos, evitando conflitos. Em outra frente, discute-se a distribuição dos royalties sem alterar a delimitação do mar territorial. Lembre-se que os royalties são distribuídos entre a União, Estados e Municípios.


Há percentuais diferentes conforme seja a lavra em terra ou em plataforma continental. Consideram-se os municípios com instalações de embarque e desembarque e os estados e municípios produtores. Neste item reside o maior embate, pois há três propostas nesta fase: os atuais Estados e municípios produtores não querem abrir mão desta nova receita; a proposta apresentada pelo relator da matéria na Câmara, Dep Henrique Alves, decorrente de acordo com o governo; e a emenda apresentada no plenário da Câmara pelos Dep. Humberto Souto e Ibsen Pinheiro que estabelece que descontada a parte da União, distribui-se os recursos para todos os Estados e municípios, independente de serem produtores, confrontantes ou receberem estações de embarque e desembarque adotando o critério dos índices dos fundos de participação FPE e FPM. É esta emenda que falta ser votada na Câmara. A maioria defende mudanças na forma de distribuição.


A forma atual não se sustenta para o pré-sal. Se esta emenda for votada, deve ser aprovada, derrubando a proposta de acordo do governo. Resta saber, se haverá veto do Presidente. Pela emenda, o Paraná estaria entre os estados mais beneficiados. Considerando que a exploração do petróleo renda R$ 60 bi¬¬lhões em uma primeira fase, os royalties ao estado passariam de R$ 296,2 milhões pela proposta de Alves, para R$ 1,6 bilhão ao ano. Os estados que devem concentrar a produção de petróleo do pré-sal – Rio de Ja¬¬neiro e Espírito Santo não teriam nenhuma vantagem sobre os demais. Por estimativa, o montante destinado ao Espírito Santo cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 240 milhões; para o Rio de Janeiro, de R$ 24 bi¬¬lhões para R$ 680 mi¬¬lhões. Esta possibilidade gera uma forte reação nas bancadas do Rio e Espírito Santo. Na Câmara, o relator acatou alterações, propondo: 18% para estados produtores; 6% para municípios produtores; 2% para cidades afetadas pelo embarque e desembarque de petróleo e gás natural; 30% para União; 22% para demais estados; e 22% para os demais municípios do país. A proposta do relator eleva a participação dos estados e municípios não produtores de petróleo. Atualmente, eles dividem 7,5% dos royalties passando para 44% das compensações pela exploração do pré-sal. Mesmo assim, a mobilização é forte para aprovar a emenda que distribui todo recurso. A atual política de royalties é insustentável, mas lembre-se que os royalties, pela Constituição, não se referem somente à compensação por área afetada. Royaltie não é tributo. Por sinal, só a Petrobrás recolhe em torno de R$ 50 bilhões/ano em ICMS, CIDE, CSLL, Cofins. O tema é da maior importância. As propostas de partilha, nova empresa e fundo social já foram aprovadas na Câmara. O que não se pode aceitar é que o tema perca-se na ganância ou na expectativa que vem sendo criada de que haverá recurso fácil, farto e no curto prazo. Já se está gastando e prometendo sem receita! Mas é necessário um acompanhamento firme do Paraná!


Gustavo Fruet - Deputado Federal (PSDB-PR)

Artigo publicado no Jornal Indústria & Comércio na data de hoje.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Também está emPACado no Paraná

Lançado há três anos com a intenção de “romper barreiras e superar limites”, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem falhado em seus objetivos. No Paraná, o principal projeto do governo federal – e que deve servir de vitrine para a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência – está desacelerando.

O balanço mais recente mostra que o estado deixará de receber R$ 1,3 bilhão em investimentos em relação ao previsto quando o progra­­­­ma foi lançado, em 2007. A maior parte disso (R$ 800 mi­­lhões) seria aplicada em um poliduto ligando o Mato Grosso do Sul a Pa­­­­ranaguá. Sem viabilidade econômica, o projeto foi deixado de la­­­­do. Também foram retirados cerca de R$ 500 milhões em investimentos na malha ferroviária paranaense.


Além dos entraves financeiros, obstáculos ambientais e má gestão de contratos têm atrasado o cronograma. No Paraná, metade dos grandes projetos do PAC está paralisada por esses motivos. Segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, pouca coisa mudou nos últimos seis meses.


Dos 20 maiores projetos, que somam R$ 16,6 bilhões em investimentos, somente três foram concluídos: as concessões de trechos das BRs 116 e 101 – e isso ocorreu há dois anos. Do restante, seis obras estavam empacadas em ju­­­lho de 2009 e continuam na mesma situação (veja quadro). Outro empreendimento, que há seis meses apresentava avanços, agora está parado. O restante continua evoluindo, mas ao estilo “trancos e barrancos” – até mesmo a intervenção direta do presidente Lula foi necessária para evitar a paralisação.


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Fonte: A Gazeta do Povo