segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Contra a corrupção, a favor da democracia.

"A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da república. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública".

(Ulysses Guimarães, Presidente na Assembléia Nacional Constituinte. Discurso de Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Em 5 de outubro de 1988).

Em 05 de outubro de 1988 se iniciava uma nova era. Uma era de democracia plena, segurança jurídica, estabilidade das instituições republicanas. Colhiam-se os frutos da luta incansável de Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, José Richa, Vladimir Herzog, Tancredo Neves e tantos outros. Promulgava-se a Constituição Federal, lei suprema do país. Há 24 anos foi promulgado o fim da corrupção no Brasil e o início do controle e da fiscalização do poder público pelos cidadãos.

É com grande alegria que, 24 anos depois, vemos políticos comprovadamente envolvidos em corrupção sendo condenados pela instância máxima do país, o Supremo Tribunal Federal. Guardião da Constituição, o STF encampou a luta em prol das liberdades, da democracia e da justiça. "A lei é para todos", eis o recado enviado pelo STF ao país com o julgamento do Mensalão.

Contudo, os cidadãos curitibanos foram surpreendidos com a notícia veiculada pela imprensa de que o Ex-Ministro e chefe da Quadrilha do Mensalão, José Dirceu, já condenado pelo Tribunal protetor das liberdades e da democracia, receberá desagravo público em nossa cidade. Justamente em Curitiba, onde se realizou o Comício da Boca Maldita que deu origem ao movimento das "Diretas Já". Justamente em Curitiba, onde a democracia e as liberdades renasceram após 20 anos de regime de exceção.

Nós, membros da juventude não poderíamos silenciar diante deste absurdo.

Repudiamos, portanto, toda e qualquer iniciativa que tenha por objetivo manifestar apoio e/ou defesa de criminosos condenados pelo poder judiciário. Não podemos nos calar ante iniciativas que tenham por objetivo comprometer a credibilidade das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, Estado que a duras penas foi conquistado pelo povo brasileiro.

Repudiamos de igual forma todas as tentativas políticas que vêm sendo promovidas por algumas pessoas mau intencionadas e que visam criar a farsa do "julgamento político". Temos a convicção de que já viramos, em definitivo e para sempre, a triste página da história do Brasil marcada pelos julgamentos políticos sem prerrogativas de defesa. Mais do que isto, repudiamos todos os argumentos que objetivam absolver o que há de pior para a política, para a democracia e para o povo brasileiro: o político corrupto.

Vale lembrar que este não foi o único e nem apenas mais um, mas foi o maior escândalo de corrupção da história do País.

O famoso Mensalão, instituído por lideranças do PT, representa uma ameaça à democracia e à liberdade dos brasileiros, pois não só burla os preceitos da democracia representativa como também reforça as seculares práticas clientelistas da política brasileira. Não podemos ignorar que este foi um esquema montado para atender a sede de poder de ambiciosos diretores partidários com o objetivo claro e único de se perpetuarem no poder de forma sombria, ilícita, inidônea.

O escândalo do mensalão é a mais alta tentativa golpista de se apoderar do Estado, não pela força, e sim pelo poder econômico. Abasteceram campanhas para chegar ao poder com dinheiro público advindo dos impostos pagos pelos brasileiros. O famoso caixa 2, tão repudiado pelo PT nas campanhas eleitorais (ou eleitoreiras), foi admitido por Delúbio Soares, que o confessou com a maior desfaçatez em seu depoimento na CPI que investigava o caso no Congresso Nacional.

Não só as campanhas, mas durante todo o mandato presidencial que a população conferiu ao PT com esperança, abasteceram com o dinheiro público os bolsos dos corruptos comprando seus votos e suas consciências.

Compraram votos porque não nunca foram comprometidos com a democracia, com a divergência de opiniões e com a liberdade de expô-las. Compraram votos porque sempre objetivaram construir um Estado que deveria atender aos intereses do partido, e nunca os da população. Compraram votos, pois seus líderes trazem em si a marca da indignidade, conforme muito bem exposto pelo Ministro Celso de Mello do STF. Compraram votos, porque entendem que o Estado deve servir aos seus interesses e não aos dos brasileiros.

Não repudiamos e jamais repudiaremos a divergência de idéias ou o embate de opiniões. A isso chamamos de respeito à democracia. Contudo, desmandos e ilegalidades no poder nós chamamos de crime. Não enxergamos nossos adversários, partidários ou políticos, como inimigos a serem aniquilados, mas como elementos da liberdade de pensamento, essencial para a democracia.

Entretanto, a democracia não pode ser travestida de carta branca para manifestações de exaltação a criminosos e repúdio à mais alta corte do país. Importante lembrar que hoje a maioria dos julgadores que compõem o STF estão lá por indicação do Ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva e seus companheiros do PT. O próprio Ministro Relator foi indicado pelo PT por ser um dos maiores estudiosos do Direito no Brasil.

Assim como Juscelino Kubitshcek possuia uma fé inquebrantável na democracia, também nós acreditamos na força do Estado Democrático de Direito. Nossa crença na justiça e nas liberdades não permitem que fiquemos apáticos diante do absurdo que representa o ato de "desagravo" ao já condenado José Dirceu.

Por fim, com estas convicções é que repudiamos esta vergonhosa atitude, cujo único propósito é legitimar a corrupção do Estado brasileiro. Finalizamos fazendo coro ao Supremo Tribunal Federal, afirmando ao Senhor José Dirceu que seu lugar é na cadeia, e não em Curitiba, a capital de todos os Paranaenses e cidade de todos os Brasileiros.

Paulo Krüger;
Evandro Mariot;
Joari Stahlschmidt;
Erika Feller;
Bruna Rizzi;
Felipe Aguillera;
Rodrigo Pereira;
Guilherme Chomatas;
Daniel Rodrigues;
Isabelle Rodrigues;
Gleison Machado;
Diogo Moya;
Edson Lau Filho;
Ellys Mello;
João Gatti;
Carlos Pijak;
Fabrício Souza;
Thiago Preis;
Leonardo Laux;
Cesar Vasco;
Michael Chicarelli;
Eduardo Kalinoski;
Luiz Alborghetti Neto;
Edgar Vasco;