terça-feira, 10 de junho de 2014

ITV - PEC 406/09 do Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR)


Petistas ignoram comissão que debate transferência de recursos, diz Kaefer.

A comissão especial instalada para discutir a PEC 406/09, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), está enfrentando dificuldades nos trabalhos devido à evasão dos deputados petistas das reuniões. “É um assunto de interesse de todo o povo brasileiro. Estamos debatendo aqui se os nossos municípios receberão, ou não, por parte do governo federal, uma distribuição digna de recursos, para que possam investir em mais saúde, educação, infraestrutura”, afirmou o tucano.

Também vice-presidente da comissão, Kaefer explica que o desinteresse da sigla nas discussões é o reflexo da situação atual vivida pelos municípios.

“O governo federal tem feito repasses insuficientes, deixando a população brasileira com serviços precários. Nossa PEC é estruturante e representa uma reforma para o pacto federativo. Até se fala em um reajuste do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, de 2%, porém, isso é muito pouco. Precisamos repensar a distribuição como um todo. Essa é uma grande oportunidade”, disse Kaefer.

A proposta da PEC 406/09 é corrigir uma distorção na partilha dos recursos entre os entes federados, com aumento na participação dos municípios nas receitas de ICMS (de 25% para 30%) e do FPM (21,5% para 24,5%). A União também deverá repassar às prefeituras 23,5% da arrecadação com contribuições sociais para investimento em saúde. “Isso permitirá um desafogamento das finanças municipais, o que seria revertido em benefícios para a população”, destacou Kaefer.

Fonte: https://www.facebook.com/itvpr

Nenhum comentário: